História: Previdência Privada

Não foi de um dia para o outro que o tema sobre seguridade social se estruturou, seja no Brasil ou fora dele. O assunto previdência é mais antigo no mundo do que você imagina. Há diferentes versões sobre seu primeiro formato e em qual país nasceu, se na Alemanha, através do Chanceler Otto Von Bismark em 1880; ou na França, com um programa exclusivo para a Marinha Real, em 1673. No caso alemão, foi instituído um seguro obrigatório para proteger os trabalhadores nos casos de agravos à saúde, acidentes de trabalho, invalidez e envelhecimento, custeado por contribuições dos empregados, empregadores e Estado. A partir de então, o sistema previdenciário se tornou obrigatório em todas as fábricas e a experiência alemã se estendeu para todos os países.

Ao longo da história, diversos formatos foram se espalhando pelo planeta e se encaixando aos diferentes contextos e características de cada nação. O Chile, por exemplo, privatizou sua previdência social, criando um sistema de contribuição obrigatória, administrada pelo setor privado e com supervisão estatal. Ainda na América Latina, Uruguai e Costa Rica têm o benefício compartilhado entre sistema público e privado e a Argentina, que havia privatizado todo o programa, em 2009 decidiu restituí-lo ao estado. Já em países como Japão, China e Austrália, por exemplo, são utilizados sistemas que pagam o benefício por idade, com receita pública.

Falando de Brasil, projetos previdenciários já eram vistos desde o período Imperial, porém ainda distante dos propósitos que conhecemos hoje. Somente a partir de 1923, com a Lei Eloy Chaves sendo aprovada, o país adquiriu um marco jurídico para a atuação do sistema previdenciário, que na época era composto pelas Caixas de Aposentadorias e Pensões — CAPs. Com o tempo, foi desenvolvido um modelo próprio de Previdência Social, que mantém três pilares: o primeiro formado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), para os trabalhadores do setor privado; o segundo pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para servidores públicos; em ambos o Estado é responsável pela sustentabilidade do modelo. O terceiro pilar é o da Previdência Complementar, que permite aos trabalhadores complementarem seus benefícios, e pilar onde a PrevKids se encontra.

Recentemente um acirrado debate sobre a Reforma da Previdência teve espaço no país. No ano de 2019 entrou em vigor, e foi classificada como uma “reestruturação histórica” pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, trazendo consequências nos dois primeiros pilares comentados anteriormente, os pilares públicos, e com, isso, se espera uma economia de cerca de R$ 800 bilhões aos cofres da União, em 10 anos. A reforma trouxe também olhares para a área das previdências privadas. Apesar de as entidades de previdência privada já estarem regulamentadas desde 1977, o crescimento mais pronunciado dessas instituições só foi verificado na década de 1990, impulsionado pela estabilidade monetária alcançada com o Plano Real. E a cada dia se tornam mais procuradas pela população para ajudar na realização de projetos de vida. Em 2015, a previdência privada de Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) registrava aproximadamente 530 bilhões de reais em ativos. No final do ano de 2019, esse valor já era de 1,01 trilhões de reais, ultrapassando pela primeira vez o valor em ativos que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) contabilizavam. Ao final de 2021, o patrimônio das EAPCs era de 1,13 trilhões de reais, enquanto o das EFPCs era de 1,12 trilhões; e de acordo com o último relatório do governo sobre a Previdência Complementar (RGPC), ao fim de março de 2022, as EAPCs contavam com 1,17 trilhões de reais enquanto as EFPCs seguiam com os mesmos 1,12 trilhões de reais como patrimônio.

Equipe Prevkids

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